Consulta Pública - Reformulação do Projeto - Eixo Paraimo – Feira – Arouca – Recarei, a 400 kV (AIA3676)

Na sequência do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto referenciado, foi desencadeado o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na atual redação, e para o qual foi decidido haver um novo procedimento de Consulta Pública.

Tendo como objetivo garantir o acesso à informação e a participação pública, e sendo a Câmara Municipal de Sever do Vouga, participante do processo de Consulta Pública e dinamizadora do envolvimento da população local, divulga-se  o presente processo. 

Mais se informa que durante o período de consulta pública que, de acordo com o referido artigo 16º, decorre por um período de 10 dias úteis, de 25 de julho a 7 de agosto de 2024, a documentação encontra-se disponível no portal Participa (http://participa.pt/), que pode,também, ser acedido em www.apambiente.pt.

No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o referido portal participa.pt.