Requerimentos
- Licença de Obras de Edificação - Reabilitação Urbana
- Certidão - Anexação de Parcelas
- Autorização de Utilização ou Alteração da Utilização
- Travessia da via pública com tubos e similares
- Taxas - Pagamento em prestações
- Taxas - Isenção-Redução
- Requerimento geral
- Recepção provisória e definitiva - Urbanização
- Queixa
- Prorrogação - Licença-comunicação prévia
- Prorrogação - Entrega de especialidades ou emissão de alvará
- Ocupação da via pública para obras
- Licenciamento - Urbanização
- Licenciamento - Ruído para Obras
- Licenciamento - Remodelação de terrenos
- Licenciamento - Loteamento
- Licenciamento - Especial para obras inacabadas
- Licenciamento - Edificação
- Licenciamento - Demolição
- Licenciamento - Armazenagem de Combustíveis
- Legalização de obras
- Junção - Especialidades para urbanização
- Junção - Especialidades para edificação
- Junção - Documentos
- Isenção de controlo prévio
- Início dos trabalhos - Comunicação
- Informação simples - Possibilidade de edificação
- Informação Prévia - Urbanização
- Informação Prévia - Urbanização
- Informação prévia - Revalidação