Taxas e Preços
- Taxas e preços
- Taxas e preços
- Tabela de taxas e outras receitas municipais - 2024
- Informação: Atualização do valor de taxas e outras receitas municipais 2023
- ADRA - Atualização do valor da contrapartida pelo uso de captações municipais de água - 2018
- Edital - Proposta do Tarifário de Resíduos Urbanos para 2017
- Regulamento
- Edital nº 506/2002
- Primeira alteração - aviso nº 3298/2013
- Segunda alteração - regulamento n.º 110/2014, de 18 de março
- Terceira alteração - regulamento nº 186/2015, de 21 de abril
- Declaração de retificação nº 3520/2015, de 11 de maio