Apoio ao arrendamento
Apoio ao arrendamento
quer combater desigualdades sociais
Atenta à conjuntura social e económica nacional, a Câmara Municipal de Sever do Vouga criou o Regulamento de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais. O período de candidaturas decorre entre 1 de dezembro e 31 de janeiro. Promover a igualdade de oportunidades e combater as desigualdades sociais é um dos objetivos.
“Com este programa, dirigido às famílias em situação de fragilidade social e económica, queremos apoiar os munícipes na melhoria da sua qualidade de vida, atenuando fenómenos de maior vulnerabilidade social e/ou de exclusão social”, explica a autarquia severense, acrescentando que se trata de “uma medida de apoio complementar ao alojamento em habitação social do concelho”.
O apoio, que pode ir até a 50% do valor da renda, traduz-se numa comparticipação financeira atribuída aos munícipes e famílias com carências socioeconómicas comprovadas. Para candidatar-se ao programa, os arrendatários devem residir no Município, há pelo menos um ano, e não beneficiar, nem ser potencial candidato a outros programas de apoio ao arrendamento urbano, promovido pela Administração Central.
De acordo com os critérios de admissão, os candidatos não devem possuir uma capitação média mensal superior a 421,32 euros para um agregado com 1 pessoa; 842,64 euros (2 pessoas); 1.263,96 euros (3 pessoas); 1.348,22 euros (4 pessoas); 1.474,62 euros (5 pessoas); 1.516,75 euros (6 pessoas); e 1.601,01 euros (7 ou mais pessoas). A tipologia da habitação deve estar ajustada às necessidades do agregado familiar do candidato que deve ter as rendas da habitação regularizadas e este ou os elementos do agregado familiar não podem ser parentes do senhorio, nem proprietários, coproprietários ou usufrutuários de uma casa de habitação.
O regulamento prevê ainda, nos casos em que se justifique, através de proposta do Serviço de Ação Social, estabelecer Acordos de Intervenção Social com os beneficiários e respetivo acompanhamento.
As candidaturas devem ser feitas no Balcão Único da Câmara Municipal e o regulamento, assim como os documentos necessários, podem ser consultados no site da autarquia: www.cm-sever.pt.