Período de discussão pública do Programa Especial das Albufeiras de Ribeiradio e Ermida (PEARE)

Informa-se que foi publicado o Aviso n.º 6658/2024/2, 2ª Série, de 27 de março, que determina o período de discussão pública do Programa Especial das Albufeiras de Ribeiradio e Ermida (PEARE), com início no dia 1 de abril e que terá uma duração de 30 dias úteis, isto é, até 14 de maio.

Os documentos que constituem e os que acompanham o PEARE, assim como o regulamento de gestão estão disponíveis no Portal https://participa.pt/pt/consulta/programa-especial-das-albufeiras-de-ribeiradio-e-ermida-peare .

Conforme referido no Aviso o processo relativo à proposta de PEARE pode ser consultado durante o horário normal de expediente (entre  as  10:00h e as 16:00h) na Câmara Municipal de Sever do Vouga, na Secretaria da Divisâo da Administração do Território.