Orçamento Participativo Portugal: submissão de candidaturas até 24 de abril
Encontra-se aberto até 24 de abril o período de submissão de propostas para a II edição do Orçamento Participativo Portugal (OPP). Em Sever do Vouga, a Biblioteca Municipal é parceira neste processo e presta apoio aos cidadãos que queiram submeter propostas para o OPP 2018.
Face aos resultados positivos do ano passado, em que decorreram 50 encontros participativos que envolveram cerca de 2.500 pessoas e mais de 1.000 ideias, o Governo aumentou a verba do OPP para cinco milhões de euros e alargou a iniciativa a todas as áreas de governação. Desta forma, os cidadãos podem apresentar propostas em todas as áreas de governo.
Outra das novidades é a abertura de um canal online para a apresentação das propostas, através do portal do OPP, www.opp.gov.pt, o que irá facilitar a submissão de propostas, uma vez que as pessoas não terão de ir a um encontro participativo para que a sua proposta vá a votos. Haverá, no entanto, alguns encontros participativos pelo país, cuja calendarização pode ser consultada através do portal do OPP.
Podem participar no OPP todos os cidadãos nacionais com idade igual ou superior a 18 anos, apresentando propostas e votando nos projetos da sua preferência. Recorde-se que o OPP abrange a totalidade do território português, integrando grupos de propostas de âmbito territorial diferenciado: 1 de âmbito nacional; 1 por cada uma das áreas das NUT II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve); 1 por cada Região Autónoma. Estes grupos de propostas não concorrem entre si, tendo cada um deles a sua dotação financeira. Cada região do país terá sempre assegurada a existência de projetos vencedores do OPP no seu território.
Na I edição do OPP, 599 projetos estiveram em votação. Atualmente encontram-se em fase de concretização 38 projetos.