Sessão de esclarecimento sobre segurança contra incêndios em edifícios
15 junho | 14h30 | Segurança contra incêndios em edifícios | Centro das Artes e do Espectáculo
Com vista a informar a população sobre o regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE), a Câmara Municipal de Sever do Vouga, com a colaboração do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro, vai organizar uma sessão de esclarecimento no dia 15 de junho, pelas 14h30, no Centro das Artes e do Espectáculo.
A ação enquadra-se na campanha nacional de sensibilização que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) está a promover, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2018 que determina um conjunto de iniciativas sobre a divulgação e cumprimento do regime jurídico da segurança contra o incêndio em edifícios.
Além da sensibilização, o Conselho de Ministros resolveu determinar a autoverificação do cumprimento das condições de segurança contra incêndio, de acordo com a legislação aplicável, pelas entidades responsáveis ou gestoras dos edifícios, recintos ou estabelecimentos das utilizações-tipo IV «escolares» e V «hospitalares e lares de idosos», em todas as categorias de risco, e nas utilizações-tipo VI «espetáculos e reuniões públicas» e IX «desportivos e de lazer», nas 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco.
Estas e outras questões serão abordadas durante a sessão de esclarecimento aberta a toda a comunidade.
A ANPC preparou diversos conteúdos, nomeadamente resumo dos esclarecimentos e um guia que podem ser descarregados aqui:
Segurança Contra Incêndios - Guia
Hospitalares e Lares de idosos